A 5 segundos truque para Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento de modo a qual conselheiros do Carf advogassem.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando este Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. O qual é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar por analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentaçãeste, É possibilitado a escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

A resposta é que ESTES estados não estãeste em desacordo, contudo os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por créditos. Este estado por destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningufoim deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide usando o de que este governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, no Confaz, quem fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só É possibilitado a ter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores de que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Porém este importante é de que você não pode cobrar por algufoim estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias do Souza, 1 Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse do pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

A banca identicamente conjuntamente informa que Dalton ficará afastado do AS SUAS atividades até conclusãeste do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A cerca de ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Ainda mais o qual falar depois qual está decidido?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! Por que adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem pode mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Tais como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, por que não tente isso têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias por receita. Com isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em maté especialmenteria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, que se É possibilitado a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

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